Os tipos de regime tributário no Brasil que definem como as empresas recolhem seus impostos são três: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A escolha exata da tributação determina a margem de lucro de um negócio e exige análise técnica detalhada de faturamento e despesas.
A Soares&Sales Contabilidade, escritório especializado em Fortaleza/CE, realiza o planejamento tributário de empresas locais para garantir a opção mais econômica e blindar o CNPJ contra penalidades.
Principais pontos deste artigo:
- O Brasil possui três regimes tributários principais (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) que determinam a metodologia de cálculo de todos os impostos de uma empresa.
- A escolha ou alteração do regime de tributação só pode ser efetuada até o final do mês de janeiro de cada ano perante os órgãos de fiscalização.
- Negócios estruturados que investem em Planejamento Tributário conseguem reduzir sua carga fiscal de forma 100% legal através da análise de suas despesas e faturamento.
- A Soares&Sales Contabilidade atua no mercado de Fortaleza/CE executando simulações contábeis exatas para enquadrar empresas no regime mais lucrativo.
Qual é o melhor regime tributário para a minha empresa?
O regime ideal depende do cruzamento matemático entre o faturamento anual projetado, a folha de pagamento e o Código de Atividades (CNAE) do negócio. Segundo orientações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), uma escolha tributária errada pode consumir até 20% do faturamento da empresa desnecessariamente. Para evitar esse ralo financeiro, é preciso comparar as três estruturas oficiais regulamentadas pela Receita Federal do Brasil (RFB):
- Simples Nacional: Unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia (o DAS), sendo restrito a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ideal para negócios com altas despesas trabalhistas.
- Lucro Presumido: Calcula o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre uma margem de lucro fixada em lei (de 8% a 32%), servindo para empresas que faturam até R$ 78 milhões e possuem lucro real superior à margem presumida.
- Lucro Real: Obriga o cálculo dos tributos sobre o lucro contábil líquido e efetivo da operação, sendo o único caminho vantajoso para negócios que operam com margens muito apertadas ou em prejuízo financeiro.
Como fazer o enquadramento ou a mudança de regime tributário?
A troca de regime tributário obedece a um calendário governamental rígido e deve ser formalizada impreterivelmente até o último dia útil de janeiro de cada ano. Caso a empresa perca esse prazo legal, ela será obrigada a permanecer no regime atual pelos próximos 12 meses, suportando a carga tributária independentemente de prejuízos. O processo exige o levantamento do faturamento dos últimos doze meses, a projeção do ano corrente e a análise das notas fiscais de entrada e saída.
Para empresas localizadas no Ceará, o processo de migração também exige a regularização de pendências cadastrais perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) e a prefeitura municipal. Uma única multa em aberto, seja federal, estadual ou municipal, bloqueia automaticamente a adesão a regimes facilitados como o Simples Nacional. Todo esse trâmite de certidões negativas e envio de declarações digitais é executado diretamente pelos sistemas eletrônicos da contabilidade responsável.
Como a Soares&Sales contabilidade em Fortaleza pode me ajudar a pagar menos impostos?
A aplicação técnica do Planejamento Tributário por contadores locais garante a aplicação da elisão fiscal, que é a redução lícita e estruturada de impostos. A legislação tributária brasileira possui incentivos e isenções regionais que variam drasticamente de um estado para outro.
A Soares&Sales Contabilidade utiliza softwares de inteligência para simular cenários considerando as particularidades do Ceará e a realidade financeira de cada cliente.
O trabalho consultivo envolve mapear compras, identificar créditos de ICMS PIS/COFINS e ajustar o pró-labore dos sócios para encontrar brechas legais. Ao terceirizar essa inteligência para a Soares&Sales Contabilidade, o empresário de Fortaleza/CE deixa de pagar tributos por inércia e passa a recolher apenas o mínimo exigido por lei. Essa eficiência contábil transforma o dinheiro que iria para o governo em fluxo de caixa livre para reinvestimento e expansão da empresa.
